Quando não privatiza, mercantiliza

O programa de governo de Yeda é uma peça exemplar das teses neoliberais que devastaram países e sociedades no século passado. Seu projeto vai além e atualiza as estratégias de acumulação privada à luz de uma visão radical de minimização do Estado e de maximização das oportunidades de Mercado.

O centro do programa de Yeda se assenta no projeto de PPPs – Parcerias Público-Privadas, no esvaziamento da capacidade de atuação estatal devido à não reposição de aposentadorias, na transferência de renda pública para mega-empresas, nas privatizações e na redução de investimentos sociais.

Além da privatização do BANRISUL e da perspectiva de venda e/ou extinção de empresas e fundações públicas como PROCERGS, UERGS, FEE, CORSAN, a concentração privada da renda seria enormemente ampliada através das PPPs. Com a adoção das PPPs se abriria uma nova e duradoura etapa de mercantilização de vários aspectos da sociedade e da economia gaúcha.

As PPPs estão prescritas para soluções as mais variadas: Estradas, Irrigação Agrícola, Política Habitacional de Interesse Social, Ferrovias, Hidrovias e Construção e Manutenção de Presídios. A adoção de PPPs nestas áreas – além de outras que não estão claramente explicitadas no plano de governo de Yeda – atrasaria o desenvolvimento do Rio Grande.

PPPs em Irrigação Agrícola
O programa de Yeda apresenta generalidades em relação ao Sistema de Irrigação, pondo em dúvida a real viabilidade pois omite estudos, custos, bases técnicas para execução, redes e mananciais para suprimento de água.

A hipótese de PPPs para a Irrigação Agrícola também carece de esclarecimentos sobre como o produtor rural remuneraria o Parceiro-Privado. Os produtores teriam de hipotecar a propriedade? Teriam de entregar a produção animal e de grãos? Teriam de entregar parte das terras, maquinários e equipamentos?

As PPPs na agricultura representam o sério risco de inviabilização da agricultura familiar gaúcha, que responde por 95% das propriedades rurais, 25% dos postos de trabalho e 65% da produção dos gêneros alimentares e itens de exportação.

PPPs nas Estradas
Yeda finalmente confessou que pretende implantar o projeto Polão de Britto e Padilha e dessa maneira criar quatro praças de pedágio na Região Metropolitana. E ressuscita aquele velho projeto nas bases originais em que foi concebido: dez anos de praças de pedágios e início de obras somente a partir do décimo primeiro ano de generoso faturamento.

Além do Polão, a candidata Yeda também propõe PPPs para “adequação de vários trechos da malha estadual” e para um “Plano para Estradas Estaduais”.

Parcerias Público-Privadas em obras rodoviárias é hoje e será no futuro o estabelecimento de concessões públicas para a exploração de pedágios. E não se pode alimentar ilusões: seriam novos pedágios concedidos, pois as parceiras-privadas não fariam pedágios comunitários.

PPPs nos Presídios
PPPs para a construção e manutenção de presídios é a amplificação da crise carcerária e não sua solução. Estudos demonstram que presídios privados são extremamente lucrativos para as parceiras-privadas, mas muito prejudiciais ao Estado e ao interesse público porque aumentam significativamente os custos públicos e deformam o sistema penal para gerar mais apenados e uma superpopulação carcerária. O subproduto dessa escolha, por exemplo, é a crise permanente do sistema penitenciário e o surgimento do PCC.

PPPs na Política Habitacional

A proposta de Yeda de realizar moradias populares na Região Metropolitana de Porto Alegre através de PPPs representa o retrocesso na política pública de habitação de interesse social desenvolvida com subsídio estatal para a população necessitada. As parcerias eficientes para a construção de moradias populares são aquelas firmadas entre o Estado, os Municípios e as cooperativas habitacionais urbanas e do meio rural.

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Não é só na privatização do BANRISUL e de outras empresas públicas gaúchas que se evidencia o recorte privatista da candidatura Yeda / Feijó. As PPPs propostas por Yeda não só aprofundam a visão mercantil acerca de atividades de execução tipicamente estatal, como também poderiam comprometer setores econômicos por inteiro, como a agricultura gaúcha.