A onipotência da mídia e a onipotência do Ministro

Jeferson Miola, integrante do IDEA – Instituto de debates, estudos e alternativas de Porto Alegre - jmiola@uol.com.br

É espantoso como o Ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Marco Aurélio de Mello, que também acumula o cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], descumpre regras elementares do mundo jurídico, as quais deveriam ser rigorosamente observadas por quem exerce função nas mais elevadas instâncias jurisdicionais da República.

Nas eleições, as atitudes do Ministro por muito pouco não produziram conseqüências imprevisíveis à normalidade democrática e ao processo eleitoral. Antes de se portar como magistrado, Marco Aurélio foi um destacado artífice político. Emitiu sistematicamente opiniões políticas, fez declarações controvertidas acerca da crise política e, pior que tudo, irresponsavelmente lançou suspeitas de instalação de grampos telefônicos no TSE, o que posteriormente foi comprovado não ter ocorrido. Mais: Marco Aurélio chegou a insinuar o mando do Executivo na ação!

Ainda no primeiro turno das eleições, quanto mais subia a temperatura da campanha eleitoral, mais combustível o Ministro do TSE ateava na crise. Marco Aurélio nunca escondeu sua ânsia em impugnar a candidatura Lula ou, no mínimo, deslegitimar a reeleição do presidente Lula e assim contribuir para o reforço das teses golpistas empreendidas pelo reacionarismo tucano-pefelista com a propagação pela mídia lacerdista. Tudo isso pensado na circunstância de uma vitória esquálida de Lula no primeiro turno.

Nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão proferido à toda a Nação convocando o povo brasileiro a votar, Marco Aurélio não conseguiu conter seu ímpeto militante e fez proselitismo político-eleitoral em favor de “mudança”, ou seja, em favor de Alckmin.

A biografia de Marco Aurélio de Mello em 2006 mostra uma pessoa talhada na parcialidade, na desobediência às normas e à moral, na incúria administrativa e no abuso dos atos praticados. Faltam ao cidadão Marco Aurélio, por isso, predicados para ser Ministro de qualquer coisa, menos ainda do STF ou do TSE.

Na recente incursão de Marco Aurélio no debate público, o Ministro-sem-predicados-de-ser-Ministro defende o descumprimento do teto salarial no Poder Judiciário se a remuneração astronômica dos agentes do Judiciário “foi alcançada legitimamente” [sic]. Marco Aurélio, com sua peculiar lógica de raciocínio, considera que possa haver legitimidade – e sabe Deus, justiça - na auto-atribuição pelo Judiciário de um super-salário de mais de R$ 30 mil reais - num país de salário mínimo quase cem vezes menor.

Não raro muitos desses que advogam em causa própria proferem sentenças criminalizadoras do povo e de suas organizações que lutam por direitos legítimos, historicamente subtraídos. No Brasil do século XXI, um monumental abismo separa o imperativo de construção da justiça social e da democracia política e cidadã do obscurantismo que rege a mídia e o Poder Judiciário, insuscetíveis ao controle público e democrático.