Anistia não é amnésia

Porto Alegre foi a primeira cidade do país a sediar uma manifestação de homenagem às famílias de Criméia Almeida e César e Maria Teles, que processam judicialmente o coronel aposentado Carlos Alberto Brilhante Ustra pela prática de tortura no período em que coordenou o DOI/CODI em São Paulo, durante a ditadura militar. Em edições anteriores do Biruta do Sul pode-se encontrar mais detalhes sobre a ação declaratória impetrada contra o torturador e seus significados para a revisão do absurdo benefício de indulto concedido aos agentes da repressão.

O deputado petista Raul Pont, cuja proposta de realização do evento foi acolhida por várias organizações civis, instituições públicas e partidos políticos, criticou a cobertura “desmemoriada” e conivente da mídia que reproduz a falsidade do torturador Brilhante Ustra, que se diz vítima de calúnia e difamação neste processo. Recentemente, o torturador esteve em Porto Alegre lançando o livro com sua versão e muitas mentiras sobre os fatos. Procedimento, aliás, idêntico ao do ditador Pinochet, que em entrevista revelada após sua recente morte diz que “nunca ordenou que fosse feito o mal” [sic].

Raul Pont lembrou que Brilhante Ustra, quando exercia o cargo de adido militar do Brasil em Montevidéo nos anos iniciais do governo Sarney, foi denunciado pela atriz e ex-deputada Bete Mendes como sendo um dos seus algozes. A denúncia de Bete Mendes foi propagada pela mídia alternativa na época, ganhando destaque no jornal Em Tempo [exemplar levado por Raul ao evento, na foto ao lado] e foi objeto de um duro pronunciamento de Raul na tribuna da Assembléia Legislativa gaúcha.

Maria Amélia, Criméia e César lembraram, em depoimentos emocionantes, que a Lei de Anistia beneficia somente os presos políticos, que foram julgados e condenados, tendo a pena anulada após a promulgação da Lei em 1979. Os torturadores, ao contrário, não têm direito aos benefícios previstos na Lei de Anistia, e devem ser julgados pelos cruéis crimes praticados. Esta tem sido a trilha que todas sociedades latino-americanas estão adotando. Com a contribuioção desta ação declaratória, o Brasil dá um passo importante na construção da verdadeira história do país.

*** *** ***

Texto publicado no Painel do Leitor da Folha de S.Paulo de 29/11/06 por Edson Luis de Almeida Teles:

“Tortura

‘O artigo de Jarbas Passarinho ("A tortura e o terrorismo", "Tendências/ Debates", 28/11) obriga-me a prestar um testemunho de infância. Sou "obrigado", porque o faço com pesar, pois não me é fácil expor estes sentimentos.

Fui preso, aos 4 anos de idade, em minha casa. Assistia ao "Vila Sésamo", programa infantil na TV, e fui interrompido pelos agentes do senhor Ustra, diga-se do DOI-Codi, que invadiram nossa casa com suas metralhadoras e palavras ofensivas.

Estávamos eu, minha irmã de 5 anos e minha tia, grávida de sete meses. Colocaram-nos no camburão e nos levaram ao "escritório" deste cidadão que hoje dá-se a escrever livros falseando sobre parte das mais horríveis na história do Brasil.

Já dentro do DOI-Codi, fui levado a um lugar onde pude ver meus pais já torturados. Por uma janelinha, a voz materna que meus ouvidos estavam acostumados a escutar me chamava. Porém, quando eu olhava, não podia reconhecer aquele rosto, verde/arroxeado pelas torturas que o oficial do Exército, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, havia infligido à minha mãe.

Era ela, mas eu não a reconhecia. Essa cena eu não esqueço, não porque arquitete uma vingança imaginária contra o coronel Ustra.

Ela não é uma informação da qual disponho, mas uma marca que talvez só por meio da terapia de meu testemunho público possa acalmar, deslocar para espaços periféricos de minha memória. Reitero minha confiança na Justiça de conquista de uma reparação histórica e moral.

Prefiro, como fez José Carlos Dias, o testemunho que vale a memória. Pelo direito à verdade!’

EDSON LUIS DE ALMEIDA TELES, um dos autores do processo da família Teles contra o coronel Ustra (São Paulo, SP)