Mais além do cretinismo parlamentar

Jeferson Miola

Diante de escândalos como os que envolvem, por exemplo, “suas excelências” do Congresso Nacional, sempre há o risco da generalização de responsabilidades e da despolitização da análise. Até porque amaldiçoar a política e os políticos é o esporte predileto dos privatistas de toda espécie, que propugnam a superioridade do mercado e da esfera privada em relação à esfera pública, à política e à democracia.

Com a ausência de vozes parlamentares insurgentes a toda a patifaria e canalhice de “suas excelências” do Congresso Nacional, entretanto, é inevitável o total descrédito da política brasileira atual e dos atuais mandatários.

A desfaçatez das Mesas da Câmara e do Senado na preservação das mordomias e regalias com “outras técnicas” diversionistas, é acompanhada do “silêncio cretino” de parlamentares dos quais, no mínimo, se esperaria uma reação sensata e de maior espírito público. A sensação, tristemente, é de captura ampla, generalizada.

Neste quadro de deterioração do exercício da função pública, me inclino seriamente, nas eleições de 2010, a somente votar em candidato/a que, no bojo de sua ação parlamentar e além de outros compromissos políticos gerais de esquerda, também assumir com prioridade determinados compromissos de mandato, como:

- ampla reforma política com adoção de listas partidárias, federação de partidos, financiamento público, fidelidade partidária, proibição de coligações proporcionais e cláusula de barreira;

- obrigatoriedade de quotas mínimas de mulheres e afro-descendentes em listas partidárias;

- adoção do unicameralismo, com a conseqüente extinção do Senado Federal;

- mudanças do sistema de voto eletrônico, introduzindo a impressão de comprovantes de votação e a amostragem obrigatória do escrutínio;

- revisão da periodicidade e dos calendários eleitorais, unificando datas e ampliando a duração de mandatos para pelo menos cinco anos;

- revogabilidade de mandatos executivos e legislativos, mediante mecanismos periódicos e/ou circunstanciais para a revisão da representação eletiva;

- redução do número de deputados federais, estaduais e vereadores e eliminação das distorções quanto ao número de parlamentares por unidades da federação;

- adoção de princípios plebeus e não-profissionais para o exercício de mandatos, com o rechaço dos “mecanismos acessórios” e não-essenciais, que são, em verdade, fontes de corrupção e de “captura” pelos privilégios e facilidades;

- reforma ampla do judiciário, com extensão e magnitude equivalentes à reforma política necessária e exigida.