A tentação fatal da maioria no Congresso

Lula obteve uma estrondosa vitória no segundo turno das eleições. Quase 60 milhões de brasileiras e brasileiros confirmaram o novo mandato do presidente Lula numa das maiores votações nominais já recebida por um governante em toda a história política mundial.

Com isso, Lula espantou o fantasma golpista dos tucanos e pefelistas que pretendiam fazer do segundo turno um componente de deslegetimação e desestabilização permanente do segundo governo. Este é, portanto, um paradoxo positivo do segundo turno, apesar da sensação inicial corrente nas hostes governistas, após os resultados no primeiro turno, de uma derrota política.

E, no terreno das contradições que ficaram ampliadas com o segundo turno, a principal diz respeito à natureza das alianças de governo e o sentido programático do próximo governo. No primeiro mandato, o centro político do governo e a direção do PT hiper-valorizaram a constituição de maioria absoluta no Congresso Nacional sem identidade programática - deu no que deu.

Parece que os entendimentos novamente se balizam pela convicção de que é essencial constituir-se maioria congressual absoluta na base de alianças com velhos caciques regionais de acordo com os quinhões de parlamentares que eventualmente possuam – a reedição da lógica das capitanias hereditárias. Tem tudo para dar errado de novo.

A busca de maioria absoluta a qualquer custo – ou no caso atual, ao custo da regressão programática – carece de razões superiores. No primeiro mandato, pouquíssimas foram as matérias de interesse do governo que exigiam maioria qualificada de 2/3 no Congresso. Quando, todavia, o governo necessitou de maioria para impedir a verdadeira chanchada da oposição que criou cinco CPIs para funcionarem simultaneamente, o governo perdeu.

Um governo progressista ou de esquerda não pode se iludir com alianças ocasionais que se formam não no interesse nacional, público e popular, mas unicamente para o desfrute de vantagens particularistas na ocupação de espaços no aparelho de Estado brasileiro. Se o governo tem matérias de relevante interesse público ou projetos de reformas democratizadoras e modernizadoras do país e diminuidoras das desigualdades e injustiças sociais, sempre encontrará nas forças sociais organizadas – movimentos sociais, setores empresariais, eclesiásticos, prefeitos municipais e vereadores, no povo simples, etc – a verdadeira aliança para realizar as transformações represadas que o povo brasileiro exigiu nas eleições.

O governo não pode perder a noção da enorme autoridade conquistada eleitoralmente. Realizar alianças não significa renunciar aos próprios compromissos assumidos nas eleições, mas sim buscar constituir condições mais favoráveis para a concretização de objetivos traçados. É fundamental a combinação da maioria social articulada, ativa e participante nas decisões de governo através, por exemplo, do Orçamento Participativo, com a construção de uma maioria de apoio ao governo também no parlamento. A força e pressão do povo organizado e participativo é o melhor antídoto contra as investidas que a direita faz em oposição às reformas e transformações que restituirão ao povo brasileiro a dignidade que lhe foi subtraída ao longo da história.