Jeferson Miola O episódio rocambolesco do Renan Calheiros no Senado passou a conter um ingrediente potencialmente perigoso para o governo e para os partidos que têm hesitado em atuar mais energicamente no caso. A manterem esta opção, estarão se dissociando do sentimento cada vez mais crescente na sociedade de que algo deve ser feito – e com urgência.
É verdade que junto com as frágeis alegações do presidente do Senado há uma série de absurdos em todo seu processo, como a invasão na vida privada, atuação da mídia, interesses escusos na sua queda, inversão do princípio de inocência e etc.
Mas também é verdade que com essa crise - e com os demais episódios de senadores envolvidos em irregularidades - o ar no Congresso Nacional ficou irrespirável. No imaginário social o “nojo com a política e com os políticos” talvez seja o sentimento que melhor defina a reação das pessoas comuns nesses dias.
Junte-se a isso os recentes escândalos que demonstraram o envolvimento de setores da alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro com a contravenção, a jogatina e o crime organizado. Tais fatos puseram em evidência a discrepância que existe entre privilégios jurídicos e a necessidade de parâmetros verdadeiramente republicanos e justos, iguais para todos cidadãos.
Com o fracasso da votação da reforma política e a sucessão de patifarias que carregam no ventre o gene do sistema eleitoral e político-representativo vigente, as coisas só tendem a se agravar. As razões hoje para a retomada das reformas eleitoral, política e judiciária estão ainda mais latentes. E exigem, para serem efetivas, a ampla mobilização e participação da sociedade brasileira.
O país caminha incontornavelmente para um impasse de credibilidade e de confiança nas instituições; de falência dos padrões jurídico-legais em vigência. Seria de se perguntar se não seria o caso de realização de uma Assembléia Constituinte exclusivamente para a finalidade de conceber e aprovar as reformas política, eleitoral e judiciária do Brasil.
É cada vez mais imprescindível para a saúde das instituições políticas a realização de tais reformas, que só chegarão a termo aceitável se transcorrerem num ambiente de participação e controle da sociedade, como pode ser o caso de uma Assembléia Constituinte.
É chegada a hora de discutir-se, por exemplo, o fim do sistema bicameral do país eliminando-se o Senado Federal e definindo-se um modelo de representação unicameral adequado e igualitário que assegure a diversidade e a expressão federativa.
Pontos como da votação em listas partidárias, financiamento público, revogabilidade de mandatos, fidelidade partidária e outros que tornem as eleições processos lisos e independentes do fator econômico, devem ser contemplados numa verdadeira reforma.
Mas, além disso, uma Constituinte poderia avançar na questão democrática nacional, permeabilizando o Estado brasileiro com dispositivos de participação direta como o Orçamento Participativo na definição e controle das políticas nacionais e na constituição de uma ampla esfera pública não-estatal. Esse é, sem dúvida, o principal antídoto à corrupção.
É essencial, por último, a discussão sobre o fim dos privilégios, dos foros privilegiados e de outras regalias jurídicas, assim como a elegibilidade de desembargadores e ministros das altas instâncias e o controle social do judiciário.
Algo de mais sério está acontecendo no Brasil para além dos escândalos de corrupção. As respostas circunstanciais que sejam dadas a esses processos – com ou sem punições e cassações de mandatos - já não respondem globalmente à gravidade da situação presente. Por isso, a pergunta: não estão reunidas as condições para a realização duma Assembléia Constituinte?